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MDF-e

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é um documento obrigatório de existência apenas digital, que reúne as principais informações contidas na Nota Fiscal eletrônica (NFe) e no Conhecimento de Transporte (CTe).

O Manifesto regula os registros dos produtos em trânsito que são conduzidos pelas transportadoras e é indispensável para o exercício da atividade dessas empresas que estão em conformidade com as exigências fiscais.

Além de essencial, a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais traz vários benefícios para as operações de transporte:

Permite o rastreamento das cargas

Possibilita identificar o responsável pelo transporte da carga ao longo do percurso

Consolida informações das mercadorias acobertadas pelos diferentes CTe ou NFe transportadas em um mesmo veículo

Agiliza o registro em lote dos documentos fiscais em trânsito

Registra as alterações/substituições das unidades de transporte ou de carga e de seus condutores

Facilita e a agiliza a fiscalização

Quem deve emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais?

Seção intitulada “Quem deve emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais?”

A emissão do MDF-e é obrigatória em todo o território nacional, conforme especificado pelo Ajuste SINEEF 21/2010, e de responsabilidade das empresas de transporte de cargas e mercadorias.

No sistema DF-e abrir o menu MDF-e, clicar em NOVO para criar um registro.

Os dados de identificação e os totais da carga ficam no topo, sempre visíveis. Abaixo deles vem uma faixa com as pendências de preenchimento: enquanto faltar algo para transmitir o manifesto, ela lista cada ponto e indica a aba onde resolver — clicando no aviso o sistema leva você até lá. Quando não falta nada, a faixa fica verde.

O resto do manifesto está dividido em abas. Cada aba mostra entre parênteses quantos itens já foram informados (condutores, carregamentos, descarregamentos) e, em vermelho, quantas pendências ela ainda tem.

A busca no topo da listagem aceita o número, a chave e a placa do veículo. Na chave, vale tanto a do próprio manifesto quanto a de uma NF-e ou CT-e vinculada — útil quando você tem a nota em mãos e precisa descobrir em qual manifesto ela foi transportada. Pode colar a chave do jeito que ela aparece na tela, com os espaços.

No filtro detalhado cada chave tem seu campo — Chave do MDF-e, Chave da NF-e e Chave do CT-e — além de placa do veículo, situação, série, UF de origem e destino, valor e peso da carga, data de criação e data de encerramento.

O botão Clonar serve para repetir uma viagem parecida. Ele traz o veículo, os reboques, os condutores, o carregamento, o percurso, o seguro e o pagamento — e deixa de fora o que muda a cada viagem: os municípios de descarga, os documentos vinculados, o valor e o peso da carga, o número e a chave.

O manifesto clonado abre em edição, para você completar a carga e o descarregamento antes de salvar.

Série

Forma de Emissão (Normal ou Contingencia)

Ambiente (Homologação ou Produção)

Tipo Emitente:

1 Prestador de serviços de transportes (é empresa de transporte).

2 NÃO Prestador de serviços de transportes (não é empresa de transporte).

Tipo Transportador:

1 Empresa de transporte de cargas (ETC).

2 Transportador autônomo de cargas (TAC).

3 Cooperativa de transportes de cargas (CTAC).

Modalidade:

1 RODOVIARIO

2 AÉREO

3 AQUÁRIO

4 FERROVIÁRIO

UF Origem (UF de saída da mercadoria)

UF descarregamento (UF de entrega da mercadoria)

TOTAL MERCADORIA (valor total da mercadoria da nota referente a MDF-e)

*Calcular total baseado nas notas (ao marcar esta opção, o sistema calcula baseado nas notas que forem referenciadas na MDF-e).

Unidade de Medida da Carga.

PESO BRUTO TOTAL (KG) .

Chave (gerada após envio).

Protocolo Autorização (gerado após envio).

Protocolo Encerramento (gerado após encerramento do documento, ao ser entregue a mercadoria).

RODOVIÁRIO – OBS: os campos com o asterisco(*) são obrigatórios.

Seção intitulada “RODOVIÁRIO – OBS: os campos com o asterisco(*) são obrigatórios.”

RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).

Cód. Agendamento do Porto.

Veículo de Tração:

*Placa

Código Interno Veículo

Tipo de Carroceria

*Tara(KG)

RENAVAM

*UF

*Tipo Rodado

Capacidade(KG))

Capacidade(M3))

Proprietário do veículo:

CPF/CNPJ

Nome

IE

UF

Tipo Proprietário

0 TAC – Agregado (Transportador Autônomo de Cargas).

1 TAC – Independente (aquele que presta os serviços de transporte de carga eventualmente e sem exclusividade, mediante frete ajustado a cada viagem).

2 Outros.

No campo Placa há uma lupa que lista os veículos usados em manifestos anteriores, com placa, UF, tipo de rodado, carroceria, tara e capacidade. Ao escolher um deles, todos os dados do veículo são preenchidos de uma vez, inclusive os do proprietário.

Se você digitar a placa completa em um manifesto novo, o sistema também busca sozinho o último manifesto com aquela placa e traz os dados.

Um manifesto aceita até três reboques. Cada reboque fica em um cartão com placa, RENAVAM, UF, código interno, tipo de carroceria, tara e capacidades, além dos dados do proprietário quando o reboque não é da empresa.

Placa, tipo de carroceria, tara e capacidade em KG são obrigatórios: se faltar algum, o campo fica marcado em vermelho ao salvar e a mensagem indica de qual reboque se trata.

Aba Condutores do MDF-e, com a lista de condutores cadastrados

Preencha nome e CPF e clique em Adicionar (ou tecle Enter). O condutor entra direto na lista, sem abrir outra tela. CPF inválido ou repetido é recusado na hora.

Aba Carregamentos do MDF-e, com UF e município de carregamento

Escolha a UF, pesquise a cidade de carregamento e clique em Adicionar.

Aba Percursos do MDF-e, com as UFs do trajeto

Adicione as UFs por onde a mercadoria vai passar entre a origem e o destino.

Aba Descarregamentos do MDF-e, com UF, município e notas de referência

Cada município de descarga é um cartão. No cartão você informa a UF e a cidade e, logo abaixo, vincula os documentos daquela entrega. NF-e e CT-e ficam na mesma lista — o sistema identifica o tipo pela própria chave (modelo 55 é NF-e; 57 e 67 são CT-e).

Há duas formas de vincular um documento:

  • Pela lupa, escolhendo uma nota já emitida no sistema. A busca é a mesma da tela de NF-e: número, série, chave, protocolo, nome do destinatário ou código do produto. A lista já vem filtrada pelas notas autorizadas, que são as únicas que podem ser manifestadas — se precisar ver as demais, é só remover o filtro no topo. Dê um duplo clique na nota para vinculá-la.
  • Digitando ou bipando a chave de 44 dígitos, para documentos que não estão no sistema (notas de terceiros, por exemplo). Enquanto você digita, o sistema mostra quantos dígitos faltam e, ao completar, qual documento aquela chave representa.

A chave de cada documento da lista é um link: clicando nela, a NF-e ou o CT-e abre em uma janela sobre o manifesto, sem que você perca o que estava preenchendo. Se o documento tiver entrado só pela chave e não existir aqui, o sistema avisa.

Ainda no documento, o botão de unidades abre o detalhamento de unidades de transporte (carreta, reboque, balsa, vagão) e, dentro de cada uma, as unidades de carga (contêiner, pallet, ULD). Só preencha isso quando a operação exigir esse nível de detalhe.

Aba Observações do MDF-e

Campos apra observaçoes adicionais.